A previdência complementar se divide em Aberta e Fechada, tem como finalidade proporcionar ao trabalhador proteção previdenciária adicional à aposentadoria pelo INSS.

A previdência complementar fechada, geralmente é oferecida por estatais como Banco do Brasil, Caixa, Correios, Banco Central cujos funcionários são participantes dos fundos de pensão: PREVI, FUNCEF, POSTALIS, ECONOMUS, etc. 

Esses fundos oferecem além de planos de benefícios de aposentadoria complementar, benefícios assistenciais como planos de saúde multipatrocinados e ou autopatrocinados, financiamentos imobiliários acessíveis com o escopo facilitar a casa própria, além de empréstimos a juros módicos. 

O problema é que muitos participantes dos fundos de pensão sofrem lesões que impedem-nos de perceber o benefício pleno, alguns saem das estatais em planos de demissão voluntária, outros aderem a planos de aposentadoria incentivada. 

Nesse contexto, o (a) advogado (a) especialista na área é o profissional capacitado para dirimir os conflitos entre os participantes e o fundo de pensão. Dentre os conflitos, os mais recorrentes são aqueles de financiamento imobiliário quando a prestação se torna onerosa, prejudicando a qualidade de vida do participante trabalhador da ativa ou do aposentado e juros exorbitantes, tornando o financiamento impagável. Além dos financiamentos, verifica-se conflitos relacionados ao reajuste dos benefícios e distribuição de superávit. 

Quanto à previdência complementar aberta, as entidades que administram planos de benefícios de caráter previdenciários,  são reguladas pela SUSEP e garantem o pagamento de um benefício ao participante do plano. Os planos são coberturas previdenciárias por aposentadoria (renda vitalícia ou por período certo) e pecúlios (seguros) por morte ou em caso de invalidez. 

O presente escritório atua na solução de conflitos relacionados aos contratos firmados entre o consumidor e as entidades de previdência complementar abertas e ou participantes de fundos de pensão e as respectivas entidades de previdência complementar fechada. 

Para tanto basta entrar em contato por telefone, e ou clique em contato ou envia-nos e-mail, informando o seu caso, que retornaremos o contato.