Participantes da CAPEC têm procurado o escritório com demandas relacionadas ao pagamento de pecúlio e a cobranças indevidas nos contratos da Caixa de Pecúlio dos Funcionários do Banco do Brasil – CAPEC, administrada pela PREVI.
A Carteira de Pecúlios foi criada em 1926 com o escopo de amparar as famílias no caso de falecimento do participante e ou de invalidez. A maioria dos funcionários do banco aderem à CAPEC quando da sua posse e lá permanecem por anos.
Os contratos de pecúlio são de longa duração, possuem mais de uma modalidade de seguro, são descontados automaticamente e indiscriminadamente na folha de salário do Banco do Brasil, levando o segurado muitas vezes a esquecer-se do que foi pactuado.
Ocorre que mesmo após contribuir por longo período, cumprindo com a sua parte do contrato, com a ocorrência do fato condicional ao pagamento do pecúlio, o beneficiário tem encontrado dificuldades em receber a respectiva indenização.
Por vezes, o Fundo tem deixado de pagar o pecúlio ao argumento de que o direito de requer a indenização está prescrito. Além de não receber o pecúlio, o segurado tem se deparado com a cobrança indevida das parcelas de prêmio, mesmo após havido o sinistro ou após extinta a condição de pagamento.
Referida conduta foge à boa-fé, desvirtua a função social do contrato da CAPEC, gera enriquecimento sem causa, suscitando sérios prejuízos aos participantes segurados e seus beneficiários.
O escritório tem assessorado os clientes através da advocacia consultiva, caso tenha tido problemas relacionados ao contrato da CAPEC, em relação ao recebimento da indenização em face da ocorrência do sinistro, bem como em obter a devolução das parcelas cobradas injustificadamente, favor entrar em contato, clicando aqui.
O importante é que todo participante e ou beneficiário (esposa (a), companheiro (o), da CAPEC que tem tido problemas relacionados ao recebimento do prêmio ou de cobrança indevida de contribuições ao Pecúlio procure um advogado para que possa solucionar o problema, evitando qualquer prejuízo.
Para análise do seu direito, basta entrar em contato, clicando aqui ou nos canais de atendimento, disponíveis no rodapé do site.